Sobre o curso

A união estável passou por grandes mudanças ao longo dos anos. Saiu do direito das obrigações para conquistar o título de família tutelada pela Constituição. E acompanhando a revolução, a Corregedoria Geral do Conselho Nacional de Justiça editou, no ano de 2023, o Provimento 141, que alterou o Provimento 37/2014, para oferecer mais possibilidades de acesso da união estável nos Registros Públicos.

Nesse curso, estudaremos o histórico legislativo e jurisprudencial da união estável, com ênfase nas grandes novidades dos últimos anos, como as trazidas pela Lei 14.382/2022 e o Provimento 141/2023, da CNJ.