Sobre o curso

O presente curso propõe um estudo multi e interdisciplinar sobre a ontologia dos ilícitos e as diversas esferas de responsabilidade, mediante análise crítica dos diversos dispositivos legais que tratam dessas temáticas, tanto da Lei 8.935/94, como de outras normas da legislação codificada e especial, com referência à doutrina e jurisprudência, com enfoque no exercício profissional dos notários e registradores. O curso trata ainda de outros temas correlatos como a judicialização do procedimento disciplinar e a teoria geral do Direito Constitucional, finalizando com o intrincado problema de como responder a questões de concursos sobre decisões manifestamente inconstitucionais do STF.