Sobre o curso

O curso: Registro Civil das Pessoas Naturais em Provimentos - Parte 1, é divido em 3 assuntos de extrema importância.

1 - Considerações sobre a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº03: A Resolução Conjunta de nº 03 CNJ/CNMP trata do registro civil de nascimento do indígena.

O reconhecimento da importância das peculiaridades culturais dos povos indígenas, traz necessidade de publicidade e assento de importantes dados dessa população. O foco de nosso estudo é a repercussão dessas peculiaridades no cartório de Registro Civil, na atividade diária e, especialmente, no estudo para concursos públicos.

2 - Considerações sobre o Provimento nº28 do CNJ: O Provimento nº28 do CNJ, um dos mais importantes de nossa disciplina e prática, trata do registro tardio de nascimento.

O assento de nascimento feito fora do prazo ordinário acarreta necessidade de adoção de procedimentos próprios para lavratura. Desta forma, o registro de nascimento e seu procedimento (prazos, declarantes, documentos) são abordados de forma pragmática, conforme as peculiaridades de cada caso, conforme a norma específica do Conselho Nacional de Justiça que uniformizou o procedimento no país, regulando o artigo 46 da Lei de Registros Públicos. O foco de nosso estudo é a repercussão dessas peculiaridades no cartório de Registro Civil, na atividade diária e, especialmente, no estudo para concursos públicos.

3 - Considerações sobre o Provimento nº16 do CNJ: O Provimento nº16 do CNJ trata do reconhecimento de paternidade e da indicação de suposto pai.

De extrema importância social e da prática diária no cartório de Registro Civil, o provimento trata dos procedimentos envolvidos na averbação de reconhecimento de filiação de forma voluntária, bem como na indicação de suposto pai, perante o Registro Civil de Pessoas Naturais. O foco de nosso estudo é a repercussão dessas peculiaridades no cartório de Registro Civil, na atividade diária e, especialmente, no estudo para concursos públicos.