Sobre o curso

A programação prévia da sucessão permite minimizar as interferências do legislador em questões patrimoniais cada vez mais frequentes, preservando, assim, a autonomia da vontade do autor da herança. Por outro lado, pode também atenuar os percalços advindos das oscilações jurisprudenciais, as quais, nos últimos tempos, vêm se relatando cada vez mais acentuadas. O Planejamento Sucessório, tema deste curso, pressupõe a utilização de diversos instrumentos jurídicos que possam garantir a transmissão de um patrimônio para os herdeiros de maneira eficaz e eficiente, atingindo os objetivos desejados a um custo menor e de forma mais rápida com o enfoque na recepção da vontade do titular da herança e da validade, eficácia e segurança jurídica da transmissão dos bens. Assim, serão abordados o conceito de planejamento sucessório, passando por temas como sucessão legítima e testamentária e a ordem de vocação hereditária, com destaque para a sucessão do cônjuge e do companheiro. Em um segundo momento, será tratada a importância dos tipos de regimes de bens existentes no ordenamento jurídico brasileiro e suas implicações na sucessão, bem como a forma de eleição por meio de pacto antenupcial ou contratos de convivência. Por fim, será realizada a análise dos instrumentos públicos praticados no âmbito das serventias notariais, com o assessoramento do notário e a demonstração da sua formalização com destaque para o testamento, a doação, a compra e venda entre familiares, os pactos sucessórios, o bem de família, e a holding familiar.