Sobre o curso

O objetivo do curso é apresentar, de forma clara e objetiva, os principais aspectos jurídicos do fracionamento do solo urbano, com ênfase para os temas registrais. 

A exposição passa pela disciplina normativa do instituto, especula sobre o objeto do fracionamento e apresenta termos conexos, como o loteamento fechado e o condomínio de lotes. Parte relevante do curso fica por conta da qualificação registral e dos documentos necessários para o registro especial. Por fim, apresentam-se o procedimento registral, bem como os aspectos controvertidos sobre as restrições convencionais e as alterações e cancelamento do registro.

O público alvo deste curso é formado pelos operadores do direito em geral, especialmente delegatários, seus auxiliares e substitutos, advogados que atuam no ramo imobiliário, bem como servidores públicos, sobretudo os responsáveis pela aprovação dos projetos de parcelamento ou pela fiscalização das serventias extrajudiciais.