O QUE VOCÊ VAI APRENDER?

AULA 1: Inventários e Divórcios Extrajudiciais: Resolução 35 do CNJ:

• Legislação aplicável diante do novo CPC: Resolução 35 permanece em vigor?

• Aspectos gerais do inventário e divórcio extrajudiciais: requisitos do inventário e divórcio extrajudiciais; importância do advogado (é possível mais de um advogado, advogado herdeiro/cônjuge, advogado em causa própria?); procuração para representação no inventário e no divórcio: requisitos, cumulação das funções de procurador e advogado.

• Competência territorial: em qual Tabelionato pode ser feito o inventário e o divórcio (presencial e online).

• Nomeação de inventariante: é preciso seguir ordem de nomeação prevista no CPC?; novas possibilidades trazidas pela • Resolução 452/22 do CNJ; poderes ao inventariante para cumprimento de obrigações do falecido, tais como outorga de escrituras de imóveis já vendido e quitados (Enunciado Jornada de Direito Notarial e Registral).

• Inventário e partilha referente a bens localizados no Exterior.

• Retificação/aditamento das escrituras de inventário e divórcio.

AULA 2: Inventários e Divórcios Extrajudiciais: Resolução 35 do CNJ – parte 2

• Inventário: inventário com incapazes (iniciativas); inventário com testamento; reconhecimento da meação e do direito sucessório do companheiro (decisão de SP sobre o tema – Enunciado não aprovado na Jornada – João abordará nos temas polêmicos); cessão total/parcial e necessidade de comparecimento dos herdeiros; (des)necessidade de anuência dos cônjuges dos herdeiros; sobrepartilha (é possível partilha parcial? Exemplo de SP); Dívidas do Espólio; Inventário negativo; Verbas da Lei 6858/80; Lei 11/441 se aplica a óbitos ocorridos antes da vigência da Lei 11.441/2007?

• Separação, divórcio e extinção de união estável: divórcio com menores (Novos Enunciados da Jornada de Direito Notarial e Registral). Divorcianda em estada gravídico. Alteração de nome (novas possibilidades trazidas pela Lei 14.382/22). Sigilo das escrituras. Averbação no Registro Civil. A separação ainda existe? Pactuação de pensão alimentícia. É possível estipular guarda de pets? Extinção da união estável diante das alterações trazidas pela Lei 14.382/22. Reestabelecimento da sociedade conjugal.

AULA 3: Entendendo de uma vez por todas o Direito das Sucessões - parte 1

• Princípio da Saisine

• Sucessão por direito próprio ou direito de representação?

• Há mais de um falecido? É direito de representação ou há necessidade de 2 inventários?

• Legislação aplicável: óbito ocorrido na vigência do Código Civil de 1916 ou vigência do Código Civil de 2002

• Ordem de vocação hereditária

• Sucessão dos descendentes em concorrência com o cônjuge e o companheiro.

AULA 4: Entendendo de uma vez por todas o Direito das Sucessões - parte 2

• Direito de habitação: pode ser averbado na matrícula?

• Reserva da quarta da herança: polêmica da filiação híbrida.

• Sucessão do cônjuge e do companheiro em concorrência com ascendentes. Polêmica da ascendência socioafetiva.

• Sucessão exclusiva do cônjuge e do companheiro. Polêmica da (des)necessidade de comparecimento dos colaterais quando o companheiro for o único herdeiro (decisão de SP e enunciado proposto na Jornada – não aprovado)

• Polêmica do pagamento da meação com o usufruto

• Sucessão dos colaterais.

AULA 5: Cessão e renúncia: como diferenciá-las? Os tributos no inventário (ITCMD. ITBI. IRPF)

• Cessão e Renúncia de Direitos Hereditários: como diferenciá-las. É possível cessão de bem determinado? Para quem vai o quinhão do herdeiro renunciante?

• Tributação no inventário (ITCMD): alíquota aplicável. para qual Estado é pago o ITCMD? a meação tributa? É possível fazer um planejamento tributário da partilha?

• Tributação na cessão e na renúncia: ITCMD. ITBI. A renúncia pode aumentar o imposto do inventário? Como é feita a tributação quando houver excesso de quinhão que envolve bens em diferentes Estados?

• Imposto de renda: isenção de ganho de capital na herança – quando os herdeiros podem utilizar este benefício fiscal

AULA 6: Separação, Divórcio e Extinção de União Estável

• É possível separação, divórcio ou extinção de união estável sem partilha ou com partilha posterior?

• A separação ainda existe?

• É possível estipular guarda de pets?

• Extinção da união estável diante das alterações trazidas pela Lei 14.382/22.

• Partilha dos bens comuns: diferença na partilha – incide ITCMD ou ITBI? A polêmica das legislações municipais sobre o tema.

• Previdência privada deve ser objeto de partilha?

AULA 7 e 8: Petição e Escritura Pública de Inventário

• Como elaborar a petição de inventário para o Cartório: o que não pode faltar;

• Análise do estado civil do falecido (regime de bens - exigência de pacto antenupcial e seu respectivo registro (regime legal antes e depois de 77);

• Análise do patrimônio: data de aquisição dos bens, forma de aquisição de bens (onerosa ou gratuita) e estado civil do falecido no momento da aquisição. Há direito de acrescer? Há cláusula de incomunicabilidade?

• Separação do patrimônio comum do particular em razão do regime de bens.

• Análise do estado civil dos herdeiros no momento do óbito (Princípio da Saisine): necessidade de comparecimento de eventual ex-cônjuge?

• Escritura pública: Qualificação das partes: documentos obrigatórios; Qualificação do falecido; Documentos obrigatórios; • Negativa de testamento; Certidões fiscais: podem ser dispensadas? (exemplo de SP e enunciado da Jornada de Direito Notarial e Registral); Descrição dos bens; Partilha;

A cessão e a renúncia devem ser feitas juntas com o inventário ou separadamente?

Cessão para acerto de quinhões. O importante exemplo do RS.