ITCMD X ITBI

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Sobre o curso


Conhecer os tributos incidentes no exercício da atividade notarial e registral é de suma relevância para a vivência prática. Deste contexto, decorre a importância do estudo aprofundado de dois impostos que circundam os atos notariais que ensejam a transmissão de bens e direitos, quais sejam, o Impostos sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação e o Imposto sobre a Transmissão de Bens imóveis. Desta forma, é imprescindível que o profissional saiba os aspectos constitucionais, os critérios previstos no Código Tributário Nacional e as atuais posições jurisprudenciais relativas aos referidos impostos, de forma a diferenciá-los quanto à incidência tributária, fato gerador e competência. Estes são os objetivos do presente curso.

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Informações:

Carga horária: 2h50 (9 aulas de, em média, 15 minutos cada)

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Para emissão da Nota Fiscal em nome da serventia/empresa ou de outra pessoa, entrar em contato pelo e-mail academia@spcm.com.br e solicitar o Formulário de Nota Fiscal.

Sobre o professor

Milena Zampieri Sellmann


Tabeliã e Oficiala no Estado de Minas Gerais. Pós-graduada, Mestre e Doutora em Direito Tributário pela PUC/SP. MBA na área de gestão universitária. Extensão Universitária em Boston College, Laspau, University of Toronto, University of London, University of Southern California, Hong kong Institute of Education, Center for World-Class Universities of Shanghai Jiao Tong University e Université Paris - Est Créteil. Graduada em Direito pelo Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena/SP. Atuou como Advogada tributarista, preventiva e contenciosa, até março de 2018. Professora nos Cursos de Graduação e Pós-graduação (lato sensu e stricto sensu) em Direito do Centro Universitário Salesiano de São Paulo - U. E. de Lorena/SP. Professora do Curso de Graduação em Direito da Faculdade IBMEC/SP. Professora de Direito Tributário do Damásio Educacional, nos cursos preparatórios para OAB, Carreiras Jurídicas e Pós-graduação.

Luciana Alves de Matos Martins


"Ótimo. Ensinou muito!"

João Antônio


"We have already a clue. There can be no doubt that the probability - the strong probability - is that the writer was on board of a ship. And now let us consider another point. In the case of Pondicherry, seven weeks elapsed between the threat and its fulfilment."

O que os alunos dizem sobre o curso:

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Perguntas Frequentes

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