Sobre o curso

Desde longa data, os empreendimentos fechados são conhecidos e utilizados no Brasil, tendo em vista conjugarem uma boa estrutura de lazer e de conforto com a segurança proporcionada pelo fechamento e pelo controle de acesso. Não obstante, a sua natureza jurídica e a sua aceitação em face do ordenamento jurídico pátrio controvertidas durante muito tempo.

Com o advento da Lei nº 13.465/17, as duas principais modalidades de empreendimentos fechados - os condomínios de lotes e os loteamentos de acesso controlado - foram reconhecidas e regulamentadas expressamente, o que trouxe maior segurança jurídica para os agentes do mercado imobiliário.

A atuação de todos os envolvidos com o direito imobiliário (Registradores, Notários, Juízes, Promotores, Advogados, Corretores e empreendedores) demanda o sólido conhecimento dessas figuras jurídicas e de seu regime legal. Firme no propósito de fornecer o treinamento completo sobre o assunto, a Academia SPCM lança o presente curso específico sobre os condomínios de lotes e os loteamentos fechados, cujo objetivo é apresentar didaticamente para os alunos os pontos mais relevantes nessa matéria, aliando noções teóricas às correspondentes aplicações práticas.