Cartórios e o acesso à justiça
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Sobre o curso
Historicamente, o direito constitucional de acesso à justiça sofre de uma série de restrições que se opõem a sua efetivação material.
Na sociedade hodierna, as Serventias Extrajudiciais estão possibilitando a concretização do acesso à justiça e outros direitos fundamentais, assegurando a dignidade da pessoa humana e a cidadania plena.
Dentro desse contexto, a Lei 11.441/2007, trouxe a possibilidade da separação, divórcio, inventário e partilha no plano extrajudicial. O atual Código de Processo Civil prestigiou a Usucapião Administrativa, bem como, a Mediação e Conciliação.
Assista o início da 1° aula:
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Informações:
Carga horária: 2h (6 aulas de, em média, 15 minutos cada)
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Para emissão da Nota Fiscal em nome da serventia/empresa ou de outra pessoa, entrar em contato pelo e-mail [email protected] e solicitar o Formulário de Nota Fiscal.
Sobre o professor
Cristiano de Lima Vaz Sardinha
Graduado em Direito e Filosofia. Mestre em Cultura e Sociedade pela UFMA, Doutor em Ciências Jurídicas e Sociais pela UMSA, Doutorando em Direito Constitucional pela UNIFOR. Tabelião e Oficial de Registros no Estado do Maranhão. Na área jurídica, publicou a obra: “CARTÓRIOS E ACESSO À JUSTIÇA” No campo da Filosofia, é autor do livro: “DEUS À LUZ DA RAZÃO HUMANA”.
Roberto Lins Marques
"Muito bom. Cumpre o que promete. Análise bem didática"
João Antônio
"We have already a clue. There can be no doubt that the probability - the strong probability - is that the writer was on board of a ship. And now let us consider another point. In the case of Pondicherry, seven weeks elapsed between the threat and its fulfilment."
O que os alunos dizem sobre o curso:
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Perguntas Frequentes
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