Sobre o curso

A alienação fiduciária em garantia é um dos institutos mais relevantes do direito contratual, especialmente no cenário de execução extrajudicial. Com as recentes alterações trazidas pela Lei nº 14.711/2023 e a regulamentação do Provimento nº 196/2025 do CNJ, compreender a consolidação da propriedade de bens móveis, bem como os procedimentos de busca e apreensão, tornou-se essencial para quem atua em cartórios, escritórios de advocacia e demais áreas jurídicas.

Neste curso exclusivo da Academia SPCM, o professor Graciano Pinheiro apresenta um estudo completo sobre a alienação fiduciária de bens móveis, detalhando desde as disposições gerais do Decreto-Lei nº 911/1969 até os mais recentes normativos do CNJ e do Contran, que impactam diretamente a rotina prática de credores, devedores e oficiais de registro.

O que você vai aprender:

✅ Disposições gerais e específicas da alienação fiduciária e seus efeitos práticos.

✅ A importância do Registro de Títulos e Documentos (RTD) e dos órgãos de licenciamento.

✅ Procedimentos de execução extrajudicial, consolidação da propriedade e busca e apreensão.

✅ As novas regras trazidas pelo Provimento nº 196/2025 do CNJ e pelo ON-RTDPJ.

✅ Direitos e deveres de credores e devedores, bem como hipóteses de desistência, impedimentos e emolumentos.

✅ Passo a passo da notificação ao devedor, comprovação da mora e impugnação do pedido.

✅ A atuação prática do oficial de registro: notificações, apreensões e reversão da consolidação da propriedade.