Adjudicação Compulsória Extrajudicial

Sobre o curso

Esta aula sobre adjudicação compulsória extrajudicial tem como objetivo estudar e esmiuçar este novíssimo instituto trazido pela Lei 14.382/22, que alterou a Lei 6.015/73 (Lei dos Registro Públicos).

A aula foi dividida em duas etapas. Na primeira parte, será explorado o conceito de adjudicação compulsória, serão verificados em quais casos ela se aplica e será esmiuçado o artigo 216-B da Lei 6.015/73, que trouxe a previsão da adjudicação compulsória extrajudicial, processada e deferida diretamente perante o Registro de Imóveis, estudando-se com detalhes os requisitos do novo instituto.

Já na segunda etapa da aula, serão abordados as polêmicas atuais envolvendo o tema, com atenção às normativas estaduais já editadas, incluindo aspectos procedimentais, tributários e registrais da adjudicação compulsória extrajudicial.

Assista o início da 1° aula:

R$ 189,90

ou em 12x de 19,00

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Informações:

Carga horária: 1h55 (6 aulas de, em média, 15 minutos cada)

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Para emissão da Nota Fiscal em nome da serventia/empresa ou de outra pessoa, entrar em contato pelo e-mail [email protected] e solicitar o Formulário de Nota Fiscal.

Sobre o professor

Carolina Edith Mosmann dos Santos

Advogada, Professora e Pesquisadora. Ex-escrevente do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Novo Hamburgo/RS. Graduada em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos – Unisinos. Pós-graduada em Direito de Família e Sucessões pelo Instituto Damásio de Direito. Pós-graduada em Direito Notarial e Registral pela Universidade Federal do Maranhão – UFMA. Aderente Individual da União Internacional do Notariado – UNIL. Autora de diversos artigos acadêmicos publicados em revistas e livros especializados e de trabalhos apresentados em Congressos Internacionais da União Internacional do Notariado - UINL. Membro da Comissão de Direito Notarial e Registral da OAB/SP.

Demades Mario Castro

"Excelente seminário! Dicas valiosíssimas!!

Parabéns ao Dr. Arthur Del Guércio Neto pela excelente palestra!! Parabéns à Academia SPCM pela organização do evento!!"

Andreia Marinho Peixoto

"Excelente. Ótima didática com conteúdo realista e de fácil aplicação não apenas no âmbito profissional como também pessoal"

O que os alunos dizem sobre o curso:

Perguntas Frequentes

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